| Projeto: |
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PL 328 23/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-328/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0328-2017 |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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ACRESCENTA O INC. III E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI 15.933, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / CESSAO / CONVENIO / COOPERACAO / CRECHE / ESPACO / FUNCIONAMENTO / INSTALACAO / LEI 15.933/2013 / PROGRAMA DE ADOCAO DE ESCOLAS E CRECHES / PROPRIEDADE PARTICULAR / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1644-2017
ver documento Adms1469-2018
ver documento EDUC2028-2019
ver documento FIN0636-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/05/2017 | Encaminhado em 24/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/05/2017 | Encaminhado em 06/06/2017 | | CCJ | Recebido em 07/06/2017 | Encaminhado em 23/11/2017 | | ADM | Recebido em 23/11/2017 | Encaminhado em 10/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 18/04/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | ADM | Recebido em 07/05/2018 | Encaminhado em 14/09/2018 | | EDUC | Recebido em 18/09/2018 | Encaminhado em 29/10/2019 | | FIN | Recebido em 29/10/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | FIN | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 02/06/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/06/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 258/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de administração pública, encaminha informações prestadas pelas secretarias municipais de gestão e de educação concluindo pela viabilidade do pl 328/17, atraves do Documento Recebido nro. 524/2018
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